ICMS/PR: Paraná vai ampliar medidas de auxílio a empresas afetadas por tarifas dos EUA - SSIGMA Contabilidade

ICMS/PR: Paraná vai ampliar medidas de auxílio a empresas afetadas por tarifas dos EUA

O Governo do Estado vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, um projeto de lei será enviado em breve à Assembleia Legislativa para viabilizar essa atuação da pasta na compra desses créditos tributários. Serão utilizados até R$ 150 milhões para a compra desses créditos já homologados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para injetar capital de giro às empresas. 

A ideia, conforme explica o secretário, é turbinar as medidas que já foram adotadas em agosto, à época da taxação americana aplicada pelo presidente Donald Trump. “Uma das primeiras ações que tomamos em resposta ao tarifaço foi a possibilidade de as empresas comercializarem esses créditos tributários no mercado – e isso já está valendo. O que estudamos agora é permitir que o Estado possa fazer a compra desses valores com deságio para ampliar essa ajuda”, explica Ortigara.

De acordo com ele, o projeto de lei ainda está sendo finalizado pelos técnicos da Sefa e da Receita Estadual e que mais detalhes e o próprio regramento dessa participação estadual na compra de créditos tributários serão divulgados em um segundo momento. “Outras medidas discutidas com o setor produtivo, como a possibilidade de reduzir tributação de forma temporária, também serão estudadas. O importante é trabalhar incansavelmente para proteger empregos e manter a economia paranaense saudável”, acrescenta.

COMITÊ DE CRISE – Outra ação nascida da conversa desta segunda-feira (29) foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar as relações entre Governo e empresas. 

Um dos primeiros efeitos práticos surgido do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão contará com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado. “Sabemos que as empresas têm pressa e que cada dia a mais de espera são empregos que se perdem, então queremos atuar junto para não deixar isso acontecer”, diz a diretora da Receita, Suzane Gambetta.

PRESENÇAS – Além de representantes do setor madeireiro, também participaram da reunião Claudio Stabile, presidente da Fomento Paraná; Edson Vasconcelos, presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná); o deputado estadual Luiz Fernando Guerra; o deputado federal Pedro Lupion; e Paulo Starke, superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).