Alteração de tratamento administrativo - Mapa - SSIGMA Contabilidade

Alteração de tratamento administrativo - Mapa

Comunicamos que a partir de 06/10/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa:

A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos indicados a seguir:

08041020 - Secas

08042020 - Secos

08131000 - Damascos

08132010 - Com caroço

08132020 - Sem caroço

08133000 - Maçãs

08134010 - Peras

08134090 - Outra

08135000 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

Destaque 001 – Secagem natural

B) Inclusão de tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos a seguir:

08041020 - Secas

08042020 - Secos

08131000 - Damascos

08132010 - Com caroço

08132020 - Sem caroço

08133000 - Maçãs

08134010 - Peras

08134090 - Outra

08135000 - Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

19030000 - Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.

C) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir:

13022010 - Matérias pécticas (pectinas)

13022090 - Outros

13023100 - Ágar-ágar

13023211 - Farinha de endosperma

13023219 - Outros

13023220 - De sementes de guar

13023910 - Carragenina (musgo-de-irlanda)

13023990 – Outros

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

D) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos indicados no item

C) desta Notícia.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Instrução Normativa nº 5, de 04 de novembro de 2011, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.